Lei das águas, você sabe o que é?

Instituída pela lei 9.433/1997, a "lei das águas" é um importante instrumento para proteção e gerenciamento dos recursos hídricos, particularmente em um país com uma aparente alta disponibilidade de água.

No início do ano de 1997 entrou em vigor a lei No 9.433/1997 também conhecida como "lei das águas". Mas afinal, o que tem de tão importante nessa lei? A resposta é muito simples, trata-se de um instrumento legal (lei) para regulamentação do uso das águas em território nacional e, portanto, passível de punição para o seu não cumprimento. Não havia até então uma legislação nacional voltada a regulamentação do uso dos recursos hídricos.

Essa lei instituiu o Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH), seguindo a ideia de que os recursos hídricos são limitados, de domínio público e dotado de valor econômico. Resumidamente, o PNRH tem como objetivo:

"Estabelecer um pacto nacional para a definição de diretrizes e políticas públicas voltadas para a melhoria da oferta de água, em quantidade e qualidade, gerenciando as demandas e considerando ser a água um elemento estruturante para a implementação das políticas setoriais, sob a ótica do desenvolvimento sustentável e da inclusão social" (Ministério do Meio Ambiente - MMA).

Especialmente, o Brasil possui 12% de toda a água doce do planeta o que nos confere uma situação de aparente tranquilidade no que tange a oferta hídrica. No entanto, as coisas não são tão boas assim... O drama brasileiro não é advindo da quantidade, mas de sua distribuição! Uma simples comparação revela o nosso drama.

No Brasil 80% de nossos recursos hídricos encontra-se na região amazônica, que concentra cerca de 5% da população brasileira. Ou melhor dizendo, apenas 20% da oferta hídrica brasileira está acessível a 95% da população brasileira!

Por isso, instrumentos legais que regulamentem o uso deste bem tão preciso são de fundamental importância! Mais informações, acesse o portal do MMA relativo aos recursos hídricos nas fontes abaixo.

Fonte: site MMA - <http://www.mma.gov.br/agua/recursos-hidricos>

Caos hídrico cearense: 25 cidades podem ficar sem abastecimento até o final do mês.

A situação hídrica do estado do Ceará continua crítica e os prognósticos não são nada animadores. Vinte e cinco cidades cearenses podem entrar em colapso de abastecimento até o final do mês.

O longo período de estiagem a qual o estado do Ceará está sujeito está castigando vários municípios cearenses. De acordo com o último boletim da Companhia de Gestão de Recursos Hídricos  - COGERH - (13/08/2015) a capacidade de todos os reservatórios cearenses é de apenas 17,6%, tendo o açude Castanhão (maior de todos) 17,31% de sua capacidade.

Embora o estado ainda tenha reservas, 25 municípios encontram-se em situação de eminente colapso de abastecimento.

(Diário do Nordeste)

Em meio a essa situação de colapso, a paisagem dessas cidades estão sendo modificadas. Perfuração de poços profundos em meio de ruas, praças e calçadas vem ocorrendo em uma forma emergencial e desesperadora por água em meio a fendas do solo de base cristalina. A perda de poços (poços secos) é na ordem de 30%.

Sem a devida recarga dos reservatórios cearenses devido aos últimos cinco anos de estiagem, as adutoras estão deixando de serem soluções viáveis devido aos baixos níveis dos reservatórios. Literalmente, a solução no momento é a "retirada de água em rochas"!

Fonte:

Jornal Diário do Nordeste em:
http://diariodonordeste.verdesmares.com.br/cadernos/regional/risco-de-colapso-d-agua-ate-o-fim-do-mes-em-25-cidades-1.1361131
Site COGERH em:
http://www.hidro.ce.gov.br/

Los Angeles usa bolinhas de plástico para conter perda de água durante forte seca.

A prefeitura de Los Angeles começou a implantar uma estratégia interessante e no mínimo "curiosa" para conter a perda de água de seus reservatórios: bolinhas de plástico!

A estratégia é simples. A adição dessas bolinhas negras ao reservatório permite a redução da perda de água por evaporação por reduzir os dois principais fatores que aceleram esse tipo de perda: a insolação e área de contato da superfície do reservatório com o ar. Além disso, previne a formação de produtos químicos perigosos gerados pela reação entre substâncias naturalmente presentes em águas daquela região. 

Foram despejadas 96 milhões dessas bolinhas no reservatório Sylmar, correspondendo a um investimento de US$ 34,5 milhões. Trata-se de uma medida desesperada para evitar a perda de água, uma vez que Los Angeles está sendo castigada por uma seca severa, a pior em 1200 anos! Com isso, as autoridades locais pretendem diminuir a perda em 1 milhão de metros cúbicos anuais por evaporação, além de proteger a água da poeira e de produtos químicos.

Uma estratégia inovadora, mas nem tanto assim...

(Reprodução/Gene Blevins/REX Shutterstock)

Alguns anos atrás, foi sugerida (trabalhos acadêmicos) a cobertura do maior açude do estado do Ceará - Castanhão - por uma película superficial líquida. Essa cobertura teria essencialmente o mesmo objetivo das bolinhas em Sylmar. Obviamente problemas com a imensa área superficial do açude e principalmente os impactos ambientais que seriam gerados inviabilizaram a aplicação dessa estratégia.

Sejam Bem-vindos!

Olá a todos!

É com muita satisfação que damos início às atividades de nosso blog "Rede Brasil Ambiental". Ao contrário de muitos blogs com proposta semelhante, propomos aqui uma plataforma de divulgação e discussão dos principais assuntos concernentes ao meio ambiente. Enfatizamos bem a expressão "meio ambiente", não somente contemplando o "espaço natural" a qual a maioria dos blogs exploram com propriedade, mas também o meio social que, muitas vezes é negligenciado. Afinal, meio ambiente é onde vivemos!

Trata-se de um projeto estilo "beta", ou seja, em constante aprimoramento. Temos como objetivo fornecer informações de qualidade a nossos leitores abordando a área ambiental e assuntos correlatos com seriedade e com linguagem simples e direta, visando sempre a conscientização da sociedade sobre a importância dessa área ambiental.

Nossos sinceros votos de boas vindas!

Atenciosamente,

Natanael Barros e Lumara Araújo